Documento legal
Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma WayClinic, oferecida por WayClinic. Ao contratar o serviço ou acessar o sistema, o cliente e seus usuários concordam com o que está escrito aqui.
1. O que é o serviço
A WayClinic é um sistema de gestão para clínicas e consultórios, fornecido como serviço pela internet (SaaS). Inclui agenda, cadastro de pacientes, prontuário eletrônico, emissão de documentos, cadastro de procedimentos e convênios, faturamento, estoque, relatórios e controle de usuários, conforme o plano contratado.
A plataforma é uma ferramenta de registro e organização. Ela não pratica atos médicos, não emite diagnóstico e não substitui o julgamento do profissional de saúde.
2. Contratação e planos
- A contratação ocorre por proposta comercial aceita pelo cliente, que define plano, valor, quantidade de usuários e serviços de implantação.
- Os valores são mensais e sob consulta, definidos conforme o porte da clínica e os módulos utilizados.
- Reajustes anuais seguem a variação do IPCA ou índice que o substitua, com aviso prévio de 30 dias.
3. Conta, credenciais e responsabilidade do cliente
- Cada pessoa deve ter o seu próprio login. Compartilhar credenciais compromete a auditoria e é de responsabilidade exclusiva do cliente.
- Cabe ao cliente definir quem acessa o quê, mantendo perfis e permissões atualizados, e revogar o acesso de quem deixa a equipe.
- O cliente é responsável pela veracidade e pela legalidade das informações inseridas, inclusive pelo cumprimento das normas do conselho profissional aplicável.
- O cliente deve obter, quando exigido, o consentimento ou a base legal adequada para tratar os dados dos seus pacientes.
4. Uso vedado
Não é permitido:
- Tentar acessar dados de outra clínica, contornar controles de permissão ou explorar falhas de segurança.
- Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a plataforma.
- Automatizar requisições em volume capaz de degradar o serviço, fora dos limites da API contratada.
- Utilizar o sistema para finalidade ilícita ou para armazenar conteúdo que viole direitos de terceiros.
A identificação de uso vedado autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Dados do cliente
- Os dados inseridos pelo cliente e por seus pacientes pertencem ao cliente. A WayClinic não reivindica propriedade sobre eles.
- O cliente pode solicitar a exportação dos seus dados a qualquer momento, em formato estruturado e de uso corrente.
- O tratamento desses dados é regido pela Política de Privacidade, que integra estes termos.
6. Disponibilidade, manutenção e suporte
- Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço depende de fatores externos — conexão do cliente, provedores de infraestrutura e terceiros integrados.
- Manutenções programadas são comunicadas com antecedência e realizadas, sempre que possível, fora do horário comercial.
- O suporte é prestado em português, em dias úteis, pelos canais indicados na proposta. O prazo de resposta varia conforme o plano.
- Atualizações e correções fazem parte do serviço e não geram cobrança adicional.
7. Pagamento e inadimplência
- O pagamento é mensal, na data acordada na proposta.
- Atraso superior a 10 dias autoriza a suspensão do acesso, após aviso; atraso superior a 30 dias autoriza a rescisão.
- Durante a suspensão, os dados permanecem armazenados e voltam a ficar disponíveis com a regularização.
8. Vigência e encerramento
- O contrato vigora por prazo indeterminado, sem fidelidade obrigatória.
- Qualquer das partes pode encerrar mediante aviso com 30 dias de antecedência.
- Encerrado o contrato, o cliente tem 30 dias para exportar os dados. Após esse prazo, eles são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.
9. Limitação de responsabilidade
A WayClinic responde por danos diretos comprovadamente decorrentes de falha do serviço, limitados ao valor das mensalidades pagas nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, por decisões clínicas ou administrativas tomadas pelo cliente, nem por indisponibilidade causada por terceiros ou por caso fortuito e força maior.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca, a interface e a documentação são de titularidade da WayClinic. A contratação concede ao cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo do contrato.
11. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo indica concordância.
12. Foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da WayClinic para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes termos? Escreva para contato@wayclinic.com.br.
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